Resultado das avaliações

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT, torna público o RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – para Concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – CICLO 2
As informações detalhadas referentes à avaliação das candidaturas, incluindo pontuações, observações, pareceres e demais registros da Etapa de Seleção, estão disponíveis na plataforma do Cadastro Cultural de Parintins e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante acesso com login e senha. Em caso de perda dos meios de acesso, deverá ser utilizada a opção “Esqueci minha senha”, disponível na página de identificação da Área do Cadastro Cultural.
DA CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO
Nos termos dos itens 11.1 e 11.2 do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT CONVOCA as Mestras e os Mestres classificados na condição de SELECIONADOS no presente Resultado Final da Etapa de Seleção para apresentação da documentação exigida na etapa de habilitação.

A etapa de habilitação, de caráter eliminatório, tem início com a publicação deste resultado final e será conduzida por Comissão Técnica formalmente designada, responsável pela verificação dos documentos e dos requisitos estabelecidos no edital.
Os candidatos selecionados deverão encaminhar a documentação prevista no item 11.2 do edital, no prazo de 20 a 26 de outubro, por meio do endereço eletrônico: cadastrocultural.parintins.am.gov.br
A ausência de documentação obrigatória, a apresentação fora do prazo ou o descumprimento das exigências editalícias estarão sujeitos às consequências previstas no item 11.7.
A classificação como SELECIONADO na etapa de seleção não implica habilitação automática nem assegura a concessão da Bolsa Cultura Viva, que permanece condicionada ao cumprimento das exigências previstas no edital.

Deverão ser enviados os seguintes documentos:
Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da Mestra ou do Mestre;
a) Declaração de Parceria (Anexo 1), que comprova o vínculo da(o) Mestra(e) com um Ponto ou Pontão de Cultura certificado, e atesta a parceria e o compromisso entre a(o) Mestra(e), o Ponto ou Pontão de Cultura e a escola para a realização do Plano de Atividades;
b) Declaração assinada por, no mínimo, 3 (três) líderes comunitários reconhecendo a atuação da Mestra ou do Mestre junto à comunidade local, conforme Anexo 10 (Declaração de Reconhecimento da Comunidade); e
c) A Autodeclaração de Residência e Atuação Cultural para Estrangeiros (Anexo 11), se for o caso.
A comprovação de endereço para fins de habilitação poderá ser realizada por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pela Mestra ou pelo Mestre.
A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de Mestras e Mestres:
I. pertencentes a povos ou comunidades indígenas, quilombolas, ciganas ou circenses;
II. pertencentes à população nômade ou itinerante; ou
III. que se encontrem em situação de rua.
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa-SECULT poderá solicitar documentação adicional, caso necessário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS

Parintins/AM, 19 de outubro de 2026.

ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT
Decreto nº 102/2025 – PGMP

Convocação para Etapa de habilitação.