Resultado das avaliações

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA – CICLO 2

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições, torna público a RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura - Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Parintins/AM, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – CICLO 2
As informações detalhadas referentes à avaliação das candidaturas, incluindo pontuações, observações, pareceres e demais registros da Etapa de Seleção, estão disponíveis na plataforma do Cadastro Cultural de Parintins e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha.
Na oportunidade, a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura – PNAB Ciclo 2, após conferência do resultado preliminar da etapa de seleção, identificou inconsistências no enquadramento de candidaturas na modalidade de ampla concorrência, quando deveriam constar na reserva de vagas destinada às entidades com trajetória ligada às culturas tradicionais e populares.
No caso do Ponto de Cultura Associação Folclórica Boi-Bumbá Mirim Tupi, os três pareceristas reconheceram, de forma unânime, a trajetória cultural comprovada da entidade no campo das culturas tradicionais e populares, conforme a documentação e os elementos apresentados na inscrição.
A Comissão registra, igualmente, a necessidade de correção do enquadramento da Associação Sateré-Mawé, observados os requisitos e os critérios de distribuição de vagas estabelecidos no edital.
Dessa forma, delibera-se pela retificação dos enquadramentos das referidas candidaturas, preservando-se as pontuações originalmente atribuídas na avaliação de mérito cultural.
As correções possuem natureza de retificação de erro material e não constituem reavaliação de mérito cultural. Seus efeitos sobre a distribuição das vagas deverão observar as categorias, as reservas, a ordem de classificação e as demais disposições do edital.
Registra-se que as presentes retificações são independentes do recurso administrativo apresentado pela Associação dos Artistas Plásticos de Parintins – AAPP, o qual foi indeferido, sem alteração da pontuação da recorrente.
as entidades e os coletivos culturais classificados na condição de SELECIONADOS e/ou PRÉ-CERTIFICADOS, conforme o presente Resultado Final da Etapa de Seleção, para apresentação da documentação exigida na etapa de habilitação.
A etapa de habilitação, de caráter eliminatório, tem início com a publicação do Resultado Final da Etapa de Seleção e será realizada pela equipe responsável pela conferência dos requisitos formais e documentais previstos no edital.
1. DO PRAZO
A documentação de habilitação deverá ser apresentada no período de 20 a 26 de outubro de 2026, conforme o cronograma estabelecido pela Retificação nº 01 do Edital nº 01/2026.

2. DA FORMA DE ENVIO
As Entidades e os Coletivos convocados deverão encaminhar a documentação exigida no edital por meio do endereço eletrônico: cadastrocultural.parintins.am.gov.br

3. DA DOCUMENTAÇÃO
As candidaturas convocadas deverão apresentar os documentos pertinentes à sua condição, observando as exigências previstas nos itens 11.2 e seguintes do edital e respectivos anexos.
As entidades e os coletivos classificados como pré-certificados deverão cumprir, igualmente, as exigências documentais aplicáveis ao processo de certificação como Ponto de Cultura.
Para as entidades e coletivos selecionados:
a) Cópia do Estatuto Social atualizado (em caso de entidade);
b) Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada (em caso de entidade);
c) Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada (em caso de entidade);
d) Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da pessoa candidata, de representante do grupo/coletivo cultural ou responsável legal pela instituição privada sem fins lucrativos;
e) Em caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, enviar cópia do RG e CPF dos membros do grupo/coletivo cultural que indicaram a pessoa física representante e assinaram a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4) na Fase de Seleção;
f) Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar sua certificação por meio de instrumentos formais de parceria — convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial (da União, estados/DF ou municípios) do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva.

Para as entidades e coletivos pré-certificados, a fim de certificação do Ponto de Cultura:
a) Orientamos a organização cultural a fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura para facilitar o processo de importação da lista com o resultado final do edital, que os gestores(as) deverão enviar no Espaço do Gestor no Cadastro Nacional, sem o qual não é possível emitir a certificação. O passo a passo para a inscrição no Cadastro Nacional da Cultura Viva poderá ser acessado na Plataforma Rede Cultura Viva, pelo endereço eletrônico:
https://culturaviva.cultura.gov.br/site/perguntas-frequentes/
b) No caso de entidade cultural (com CNPJ), cópia do Estatuto Social atualizado, verificando se tem natureza ou finalidade cultural, e visando a identificar se a entidade não se enquadra nas seguintes vedações:
● órgãos e entidades públicas;
● instituições com fins lucrativos;
● fundações, sociedades e associações de apoio a instituições públicas;
● fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;
● entidades paraestatais integrantes do "Sistema S" (SESC,SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros).
A comprovação de endereço para fins de habilitação poderá ser realizada por meio da apresentação de contas relativas à residência, à sede da instituição cultural, se for o caso, e/ou de declaração assinada pelo agente cultural.
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT consultará, ainda, a ficha do CNPJ das entidades culturais, visando a verificar se estas encontram-se ativas (requisito para habilitação de selecionadas e de pré-certificadas).
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT poderá solicitar documentação adicional, caso necessário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS
Parintins, 19 de outubro de 2026.

ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT
Decreto nº 102/2025 – PGMP

Acrescentar convocação para Etapa de Habilitação.