Foi sancionada a Lei nº 1060/2026 PGMP, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPCPIN.

Esse importante instrumento fortalece a participação social na construção das políticas culturais, garantindo representatividade, diálogo e transparência na gestão da cultura do município.

Anexo complementar · 6,4 MBLEI Nº 1.060-2026-PGMP e publicação (1).pdf
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